Senador Jorge Seif (PL-SC) - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado 19/12/2025
Brasília – O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado, que a aprovação do Projeto de Lei 2.162/2023, que reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, representa um avanço, mas não resolve, segundo ele, as injustiças decorrentes de punições consideradas desproporcionais, defendendo a Anistia como solução definitiva para os condenados.
Durante o discurso realizado na última quarta-feira, 17, Jorge Seif (PL-SC) avaliou que o projeto aprovado pelo Senado, e agora encaminhado para sanção presidencial, atenua parcialmente as punições impostas, mas não corrige o que classificou como excessos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o parlamentar, a dosimetria das penas reduz o impacto sobre pessoas que já cumprem condenações, mas não enfrenta o cerne do problema, que seria a falta de proporcionalidade nos julgamentos.
“O texto não cura as injustiças, mas pelo menos reduz um pouco a dor daqueles que, inclusive, já cumpriram parte da pena enjaulados”, declarou.
O senador também criticou a condução das investigações e a forma como se deu a responsabilização dos envolvidos, apontando contradições no processo e falhas na atuação do Estado durante os acontecimentos.
Seif (PL-SC) destacou que, embora tenham ocorrido excessos e atos de vandalismo, houve omissão na aplicação de protocolos de segurança, como o Plano Escudo, mesmo diante de alertas prévios sobre riscos aos prédios públicos.
“Todos sabiam que existia uma ameaça vigente e que poderia, sim, virar ali um quebra-quebra”, afirmou.
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