Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias 01/12/2025
Brasília – Garantir o acesso democrático ao esporte e a inclusão de jovens talentos em competições oficiais. É com esse objetivo que o Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 4.375/2024. A proposta assegura a isenção de taxas de inscrição para atletas de baixa renda em competições esportivas amadoras e profissionais, impedindo que limitações financeiras barrem atletas promissores.
O projeto determina que sejam considerados atletas de baixa renda aqueles com renda familiar de até dois salários mínimos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que não contem com patrocínio ou apoio financeiro substancial, salvo quando provenientes de programas governamentais de incentivo ao esporte. A medida abrange competições regionais, nacionais e internacionais realizadas no Brasil e reconhecidas por federações, confederações, ligas esportivas ou órgãos reguladores.
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903 - Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
pl22@partidoliberal.org.br
Filie-se agora!